O QUE É?

É a exclusão ou descadastramento dos dependentes do(a) militar inativo(o) no sistema CadBen/FUSEx, extinguindo o direito à assistência médico-hospitalar.

QUANDO?

O(A) beneficiário(a) dependente poderá ser excluído(a) do CadDBen/FUSEx, pelo(a) titular, a qualquer tempo, desde que não haja decisão judicial que contrarie a sua vontade.

OBSERVAÇÕES

1. O(A) dependente que for incluído(a) no CadBen/FUSEx por determinação judicial só poderá ser excluído(a) após outra decisão judicial que substitua a sentença anterior, ou quando falecer.

2. O(A) titular tem obrigação de comunicar a perda do direito do(a) beneficiário(a) dependente, a fim de exclui-lo(a) do CadBen/FUSEx.

O beneficiário(a) dependente pode perder o direito ao FUSEx, de acordo com cada caso:
(Veja Dependência econômica e Tipos de Beneficiários)

• quando completar 18 anos ou 24 anos de idade (se for estudante);
• se contrair matrimônio, constituir União Estável e/ ou for emancipado(a);
• se cessar a invalidez, a interdição, guarda ou tutela;
• se o rendimento do(a) beneficiário(a) ultrapassar o soldo de soldado do efetivo variável, descaracterizando a dependência econômica;
• se deixar de viver sob a dependência econômica do(a) titular.

COMO?

O(A) militar inativo(a) pode solicitar a exclusão do(a) dependente, em um dos Postos de Atendimento da SSIP / Órgão Pagador, levando os seguintes documentos:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

- Identidade atualizada e CPF do(a) militar inativo(a)
- último contracheque do(a) beneficiário(a) titular;
- cartão FUSEx do(a) dependente que será excluído(a);
- Certidão de Casamento atualizada, com averbação de divórcio, desquite ou separação, se for exclusão de ex-esposo(a);
- Sentença de separação judicial, de divórcio, medida cautelar de separação de corpos, se for exclusão de ex-esposo(a);
- documento de dissolução da União Estável, expedido por cartório, se consensual, ou documento judicial de dissolução litigiosa da União Estável, se for exclusão da(o) companheira(o).