Dependentes Econômicos
O QUE É?
Para fins de cadastramento no FUSEx, é a situação na qual uma pessoa vivia às custas do(a) militar inativo(a) falecido(a), em razão da inexistência ou insuficiência de rendimentos para o sustento próprio.
QUANDO?
Há dependência econômica, para efeito de FUSEx, quando o valor máximo dos rendimentos recebidos pelo(a) dependente não ultrapassar o valor do soldo do Soldado do efetivo variável.
LEGISLAÇÃO
Portaria nº 653, de 30 de agosto de 2005- IG 30-32 - Art. 3°- VIII;
Portaria nº 440, de 13 de junho de 2007.