Tipos de Beneficiários
BENEFICIÁRIO(A) TITULAR: pensionista militar - é o(a) contribuinte do FuSEx.
BENEFICIÁRIO(A) DEPENDENTE: filhos naturais e menores, do(a) pensionista com o(a) militar falecido(a).
OBSERVAÇÕES
1. Os dependentes de pensionista são aqueles já incluídos como beneficiários no CadBen/FUSEx e instituídos em vida pelo(a) militar gerador do benefício, conforme regulamentação específica.
(Veja Tipos de Beneficiários no menu inativos)
2. A única exceção é a inclusão de filho(a) natural do(a) pensionista com o(a) militar titular gerador(a) do direito à pensão, com base em: Certidão de Nascimento, na qual o(a) militar conste como progenitor(a) e declarante, comprovando o vínculo de paternidade/maternidade; ou reconhecimento judicial de paternidade/maternidade.
LEGISLAÇÃO
Categoria: Tipos de Beneficiários
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares;
Portaria nº 653, de 30 de agosto de 2005 - (IG 30-32);
Portaria nº 440, de 13 de junho de 2007;
Portaria n° 049 - DGP, de 28 de fevereiro de 2008 (IR 30-39).
BENEFICIÁRIO(A) DEPENDENTE: filhos naturais e menores, do(a) pensionista com o(a) militar falecido(a).
OBSERVAÇÕES
1. Os dependentes de pensionista são aqueles já incluídos como beneficiários no CadBen/FUSEx e instituídos em vida pelo(a) militar gerador do benefício, conforme regulamentação específica.
(Veja Tipos de Beneficiários no menu inativos)
2. A única exceção é a inclusão de filho(a) natural do(a) pensionista com o(a) militar titular gerador(a) do direito à pensão, com base em: Certidão de Nascimento, na qual o(a) militar conste como progenitor(a) e declarante, comprovando o vínculo de paternidade/maternidade; ou reconhecimento judicial de paternidade/maternidade.
LEGISLAÇÃO
Categoria: Tipos de Beneficiários
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares;
Portaria nº 653, de 30 de agosto de 2005 - (IG 30-32);
Portaria nº 440, de 13 de junho de 2007;
Portaria n° 049 - DGP, de 28 de fevereiro de 2008 (IR 30-39).
registrado em:
Militar Inativo