Procedimento para Requerer o CTSM
Caso o(a) requerente não possua nenhum dos Diplomas ou Certidões, descritos no submenu Comprovação da Condição de Ex-Combatente, deverá requerer a Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM), antes de solicitar a Habilitação Inicial.
A solicitação da CTSM pode ser realizada pelo(a) Ex-combatente, pelo(a) dependente ou por qualquer familiar interessado(a), na Subseção de Atendimento / Órgão Pagador, levando os documentos abaixo relacionados:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)
Pertencentes a(o) reservista:
- Identidade e CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento, caso já tenha sido casado(a);
- Certificado de Reservista ou via da Ficha Modelo “E” de Reservista;
- Certidão de Óbito do(a) reservista, se for o caso.
OBSERVAÇÃO
As demais certidões emitidas pelos diversos órgãos são necessárias na montagem do processo da CTSM.
Pertencentes a(o) requerente, se não for o(a) reservista:
- Identidade atualizada e CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento, caso já tenha sido casado(a).
Pertencentes a(o) Representante Legal (Procurador / Tutor / Curador), se for o caso:
- Identidade atualizada e CPF;
- comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF (consulta na internet);
- comprovante de residência;
- comprovante da Representação Legal atualizado.
A solicitação da CTSM pode ser realizada pelo(a) Ex-combatente, pelo(a) dependente ou por qualquer familiar interessado(a), na Subseção de Atendimento / Órgão Pagador, levando os documentos abaixo relacionados:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)
Pertencentes a(o) reservista:
- Identidade e CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento, caso já tenha sido casado(a);
- Certificado de Reservista ou via da Ficha Modelo “E” de Reservista;
- Certidão de Óbito do(a) reservista, se for o caso.
OBSERVAÇÃO
As demais certidões emitidas pelos diversos órgãos são necessárias na montagem do processo da CTSM.
Pertencentes a(o) requerente, se não for o(a) reservista:
- Identidade atualizada e CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento, caso já tenha sido casado(a).
Pertencentes a(o) Representante Legal (Procurador / Tutor / Curador), se for o caso:
- Identidade atualizada e CPF;
- comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF (consulta na internet);
- comprovante de residência;
- comprovante da Representação Legal atualizado.
LEGISLAÇÃO
Portaria nº 047 - DGP, de 30 de abril de 2002